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As 7 leis: enumeração e explicação

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As 7 leis: enumeração e explicação

 

Por Rav Uri Cherki

 

As sete leis podem ser divididas em diferentes grupos, que nos indicam o caminho a seguir

 

Segundo o judaísmo, um Noaíta (alternativa em português de Ben Nôach – Filho de Noé) é obrigado a cumprir os Sete Mandamentos básicos, também chamados de As Sete Leis de Hashem para (os Filhos de) Noé – “Shéva Mitsvót Hashém le(Bnei) Nôach”.

 

Segue a enumeração e explicação destes mandamentos:

1) Proibição de idolatria

2) Proibição de blasfêmia

3) Proibição de assassinato

4) Proibição de imoralidade sexual

5) Proibição de roubo

6) Proibição de comer carne de um animal vivo

7) Obrigação de estabelecer um sistema jurídico justo

 

Estas sete leis podem ser divididas em vários grupos:

As duas primeiras leis lidam com a relação entre o Homem e D’us.

Os dois seguintes mandamentos lidam com a relação entre Homem e Homem.

Os quinto e sexto mandamentos lidam com os traços de caráter, entre o Homem e Si Mesmo.

O último mandamento, para estabelecer tribunais de justiça, tem a intenção de criar a estrutura social necessária para a implementação desses mandamentos.

De acordo com esta divisão, a Torá de Israel exige que os noaítas devem emendar-se em três áreas de sua existência: a teológica, a social e a da alma.

 

1. Idolatria

Os noaítas estão proibidos de participar em qualquer tipo de culto pagão. Cabe assinalar que não há mandamento positivo para a forma em que um noaíta deve servir a D’us, pelo contrário, a definição é negativa. Aspectos dessa proibição são: oração, sacrifício, queima de incenso, oferendas de libação, prostração, e qualquer outro ato de adoração que é habitual para com este ídolo.

A rejeição da idolatria é considerado uma grande virtude.

A importância desta lei reside no fato de que a idolatria escraviza o homem, enquanto o serviço de D’us propõe um encontro com a fonte de toda a vida. Por outra parte, uma multiplicidade de divindades prejudica a harmonia interna da psique, forçando a escolher um valor sobre os outros – como o amor, o julgamento, a paz, a verdade, a justiça, ou a beleza – enquanto que a crença monoteísta promove a harmonia entre todos os valores.

 

2. Blasfêmia

Os noaítas estão proibidos de expressar palavras de desprezo para o Criador.

A importância deste mandamento é derivada do fato de que no desprezo a D’us se nega a essência da fonte da vida. Em certos aspectos, pode-se dizer que a obstrução da fonte da vida é pior que assassinato, pois assassinato fere a vida, enquanto o desprezo a Hashem danifica as raízes da própria vida. Encontramos no livro de Vaicrá (Levítico) que as transgressões são classificadas segundo sua gravidade: em primeiro lugar vem a blasfêmia, em segundo o assassinato, depois a matança de animais, e em seguida os danos causados a um ser humano.

 

3. Assassinato

É proibido assassinar outro ser humano. Inclue-se nesta proibição o seguinte: a eutanásia, o aborto, e – por associação – humilhar outra pessoa.

O fundamento desta proibição não é a necessidade de preservar a ordem social, antes, é encontrado na expressão de um valor moral fundamental: “D’us criou o homem à Sua própria imagem”.

De acordo com a Torá, o público tem a autoridade para se defender, e em certos casos, até mesmo para ir para a guerra. Tais casos de derramamento de sangue permitido estão no reino das legislações dos Estados.

 

4. A imoralidade sexual

Vários graus de relações sexuais são proibidos para noaítas. Estes incluem: a própria mãe, a esposa do pai, a irmã da mãe, uma filha, a esposa de um companheiro, irmãos, a homossexualidade, as relações com os animais (bestialidade).

A importância deste mandamento é derivada do fato de que o uso do potencial para criar vida deve permanecer dentro de certos limites para que possa elevar o homem e não degradá-lo. Santidade nas relações íntimas é o cumprimento da bênção de D’us: “Sede fecundos e multiplicai-vos; enchei a terra e sujeitai-a”, que foi dada a Adám.

A proibição de imoralidade sexual decorre das normas de conduta modesta e santa que são desejáveis para todos criados à imagem de D’us.

 

5. Roubo

É proibido para um noaíta roubar a propriedade do seu amigo. Inclue-se nesta proibição o seguinte: retenção de pagamentos do empregado, sequestro e escravidão, e roubar a mulher de outro homem.

A importância deste mandamento é derivado do fato de que a propriedade é, em certa medida, a extensão de sua alma. Isto é o que dizem os nossos sábios (Baba Kama 119a): “Se alguém rouba do seu companheiro uma p’ruta [uma moeda de pouco valor], é como se ele tomou a sua alma.” Portanto, a proibição do roubo é algo de uma prolongação da proibição de assassinato.

A proibição contra o roubo inclui dinheiro ou propriedade que é de pequeno valor – até mesmo menos de uma p’ruta.

 

6. Comer carne de um animal vivo

Os bnei noach não podem comer a carne de um animal que foi tirada enquanto ele estava vivo. Incluem-se nesta proibição comer mariscos e sangue de um animal vivo[*.

 

* Note que aqui diz “sangue de um animal vivo”, não o de um animal morto.]

 

A importância deste mandamento decorre da compaixão geral que a Torá tem para os animais vivos. Apesar de que aos seres humanos foi dado permissão para comer animais (devido à queda da humanidade durante a geração do Dilúvio), é proibido atuar contra eles de forma cruel.

Esta proibição também está vigente depois da morte de um animal que foi tratado com crueldade.

 

7. Tribunais de justiça

Aos noaítas é ordenado estabelecer um sistema judicial em cada sociedade.

Na opinião de Maimônides, este mandamento envolve o estabelecimento de um sistema judicial que se ocupe das transgressões dos seis mandamentos anteriores.

De acordo com Nachmânides, o mandamento requer o estabelecimento de um sistema judicial que irá organizar a ordem em todos os assuntos da sociedade humana, entre eles: os acordos governamentais e as leis do estado.

Em teoria, este mandamento inclui a possibilidade de invocar a pena de morte. Na prática, a punição deve ser imposta de acordo com cada situação particular, a sociedade específica e a progressão moral.

 

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Traduzido do espanhol por Noahidebr.

 

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